Segunda-feira, Junho 24, 2024
spot_img
InícioLegislação TrabalhistaO que mudou na Reforma Trabalhista em relação a CLT?

O que mudou na Reforma Trabalhista em relação a CLT?

A reforma trabalhista foi aprovada pelo presidente. As alterações já estão em vigor, confira o que mudou na legislação e como isso afeta sua vida cotidiana.

Agora o acordo com os sindicatos é considerado uma lei

A primeira grande mudança na reforma é que os acordos coletivos podem diferir do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso se aplica a certos pontos, como horas de trabalho e salários.

Horas de trabalho

O dia útil pode ser negociado, mas deve cumprir os limites da Constituição. Por exemplo, a carga de trabalho diária pode ser de 12 horas com 36 horas de descanso, no entanto, o limite de 44 horas de trabalho por semana e 220 horas por mês deve ser mantido. O intervalo dentro de horas também é negociável. Viagens de mais de 6 horas devem levar pelo menos 30 minutos.

E atividades como descanso, aprendizado, alimentação, higiene pessoal e troca de uniforme não são mais consideradas parte da viagem.

Férias

Uma das mudanças mais importantes na reforma trabalhista são as férias. Agora as férias podem ser divididas em até 3 períodos, mas nenhum deles pode ser inferior a 5 dias corridos. E um dos períodos de férias deve ter mais de 14 dias corridos.

Outro detalhe importante é que o período de descanso não pode começar nos dois dias antes de um feriado ou no dia de descanso da semana.

Contribuição Sindical

O desconto salarial obrigatório agora é opcional. Isso significa que você paga apenas quem você quiser.

Deslocamento

O tempo que leva o trabalhador de casa para o trabalho e para retornar, mesmo que o transporte seja fornecido pela empresa, não precisa mais ser pago ao trabalhador.

Feriados e banco de horas

Com a reforma trabalhista, acordos coletivos podem determinar a troca do dia de feriado. Também será possível criar um banco por hora com 6 meses a ser compensado. Se esse período terminar sem compensação, as horas extras deverão ser pagas com 50% adicionais do valor.

Rescisão Trabalhista

A homologação da rescisão não precisa mais ser feita pelo sindicato ou pela autoridade do Ministério do Trabalho. Agora isso pode ser feito na empresa com os advogados e o funcionário da empresa. Outra novidade é a rescisão por “acordo conjunto”.

Se o chefe e o funcionário desejam rescindir o contrato, o empregado tem direito a metade da rescisão e multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Nesse caso, ele também pode retirar até 80% do FGTS, mas não recebe seguro-desemprego.

Remuneração

Benefícios como subvenções, prêmios e subsídios não fazem mais parte da remuneração. Na prática, eles não são mais levados em conta na cobrança de taxas trabalhistas e providenciarias.

Regras para a Gestantes

Na regra anterior, as mulheres grávidas ou que amamentavam eram removidas de atividades ou locais não saudáveis. A reforma apenas os removerá, em grande medida, de atividades consideradas não saudáveis.

Negociação

Todas as empresas com mais de 200 funcionários devem ter um comitê representativo para negociar com a empresa. Eles são eleitos e podem ou não ser sindicalizados.

Imagem duas mulheres negociando

Novos regulamentos de trabalho

  • Intermitente: contratos de serviço por hora são aceitos. E o funcionário contratado nesse modo tem direitos trabalhistas garantidos.
  • Parcialmente: a carga de trabalho semanal de até 30 horas é permitida sem horas extras ou até 26 horas por semana, com um aumento de até 6 horas extras.
  • Autônomo exclusivo: O funcionário pode prestar serviços a uma empresa de maneira exclusiva e contínua, sem configurar a relação de emprego.
  • Trabalho a distância (home office): Antes não era regulamentado pelo CLT. Agora, empresas e funcionários podem negociar responsabilidades por despesas funcionais. 

Com a pandemia, o bom senso passou a ser item primordial para garantir a saúde de ambas as partes, além de manter as atividades permitidas funcionando.

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

MAIS POPULAR

plugins premium WordPress